Termos de Uso

1. Aceitação

Estes Termos regulam o uso do site, do SHK Nexus (a área de conta) e dos aplicativos da SHK Company ("SHK"), como o SHK Command Center. Ao criar uma conta, comprar uma licença, baixar, instalar ou usar qualquer aplicativo da SHK, você declara que leu, entendeu e aceita estes Termos e a Política de Privacidade. Se não concordar, não crie conta nem use os aplicativos.

Menores de 18 anos só podem criar conta e comprar com o consentimento e o acompanhamento dos pais ou responsáveis.

2. A SHK e o ecossistema

A SHK desenvolve um ecossistema de aplicativos para o trabalho e a evolução pessoal e profissional. Cada aplicativo pode ter regras complementares, informadas na sua página ou dentro dele, que se somam a estes Termos.

3. Conta no SHK Nexus

• Para comprar e baixar os aplicativos é preciso criar uma conta no SHK Nexus, com login e senha.
• Você é responsável por manter a senha em segredo e por tudo o que for feito com a sua conta. Se desconfiar de uso indevido, troque a senha em Segurança e avise a SHK.
• Recuperação da conta: com os códigos de recuperação (gerados em Segurança) você recupera o acesso sozinho. Pelo suporte, a recuperação só é possível para conta com pelo menos o e-mail de segurança cadastrado, e o pedido precisa vir desse e-mail. Sem e-mail cadastrado e sem os códigos, a SHK não tem como confirmar a titularidade e não consegue recuperar a conta.
• Para proteger o serviço contra cadastros em massa, existe um limite de contas criadas a partir de uma mesma rede.
• A SHK pode suspender ou encerrar contas usadas para fraude, pirataria, ataques ao site ou violação destes Termos.
• O acesso a áreas extras do ecossistema é liberado a critério da SHK e pode ser retirado a qualquer momento.
• Você pode excluir a sua conta a qualquer momento em Minha conta, ou pedir a exclusão pelo contato no fim desta página. A exclusão apaga os dados pessoais e cancela as licenças; pedidos e pagamentos ficam guardados sem identificar você, por obrigação fiscal.

4. Licença Vitalícia: o que você compra

Ao comprar a Licença Vitalícia do SHK Command Center, você recebe uma licença de uso pessoal, não exclusiva e intransferível, válida para 1 (um) computador por licença. Você não compra o software: recebe o direito de usá-lo conforme estes Termos.

• Vitalícia quer dizer que a licença não tem prazo de validade nem mensalidade: você paga uma vez e pode usar a versão adquirida por tempo indeterminado.
• Estão incluídas as atualizações corretivas (correção de falhas) da versão adquirida. Versões novas, com recursos adicionais, podem ser oferecidas separadamente.
• Os recursos incluídos são os disponíveis na versão adquirida, conforme descritos na página do produto no momento da compra.
• Reinstalar no mesmo computador é permitido. Para usar em outro computador (troca de máquina ou defeito), fale com a SHK, que avaliará a transferência da licença. Para usar em mais de um computador ao mesmo tempo, é preciso uma licença para cada um.
• A licença fica vinculada à sua conta no SHK Nexus e aparece em Minhas aquisições.
• Ativação: na primeira vez que o aplicativo abre, ele pede a chave da licença e precisa de internet uma única vez para ativar. A chave fica presa ao computador ativado; depois disso o aplicativo funciona sem internet. Reinstalar no mesmo computador ativa de novo sem custo. Chaves erradas várias vezes seguidas travam a ativação por alguns minutos, por segurança.
• Download: cada licença dá direito a 1 download do instalador, feito em Downloads e atualizações. Guarde o arquivo depois de baixar. Um download interrompido não conta. Para baixar de novo (por exemplo, em troca de computador ou formatação), peça pelo Suporte.
• Pacotes para empresas (PJ): com CNPJ informado no pedido, a empresa pode comprar 3 computadores pelo preço de 2 ou 10 computadores pelo preço de 6. Cada computador recebe a sua própria chave de licença, e as demais regras deste item valem para cada uma delas. Nesse caso a licença é da empresa, para uso nos computadores dela.

5. Preço, oferta e pagamento

• Vale o preço mostrado no site no momento da compra. Preços de lançamento e descontos valem enquanto estiverem anunciados; quem já comprou mantém a licença nas condições da compra.
• O pagamento é feito no SHK Nexus: pelo pagamento online da InfinitePay (Pix ou cartão de crédito à vista ou em até 12x; não aceita cartão de débito) ou por PIX manual, para a chave mostrada no Nexus. A SHK nunca pede pagamento por outro canal, link de terceiros ou mensagem privada.
• A licença é liberada na sua conta assim que a SHK confirma o recebimento. Você acompanha a situação em Minhas aquisições.
• Se um pagamento não for identificado, fale com a SHK pelo contato no fim desta página, informando o login da conta e o comprovante.

6. Direito de arrependimento e reembolso

Como a compra é feita pela internet, você pode desistir em até 7 (sete) dias corridos contados do pagamento, sem precisar explicar o motivo (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor).

Em toda desistência é obrigatório fazer a varredura de desinstalação em cada computador onde o aplicativo foi instalado. Como o produto é um programa instalado no seu computador, a devolução funciona assim:

1. Desinstale o aplicativo de todos os computadores em que foi instalado.
2. Rode a varredura de desinstalação da SHK (baixada em Minhas aquisições) em cada computador. Ela só lê o computador: não apaga nada, não instala nada e não envia nada pela internet. Seus dados do aplicativo continuam sendo seus e não precisam ser apagados.
3. Em Minhas aquisições → Pedir devolução, cole o relatório gerado. Sem acesso ao Nexus, envie o relatório para o contato no fim desta página.
4. Enquanto a SHK confere, a licença fica suspensa. Se faltar algo, a SHK pede uma nova varredura. Conferida a desinstalação, a SHK devolve o valor integral pelo mesmo meio de pagamento (PIX, ou estorno na fatura do cartão de crédito) e a licença é cancelada.

A varredura serve para conferir a devolução do produto e não restringe o seu direito de arrependimento: o prazo de 7 dias vale a partir do pedido feito dentro dele, mesmo que a conferência termine depois. Depois desse prazo, problemas no aplicativo são tratados conforme a garantia legal do Código de Defesa do Consumidor.

7. Todos os direitos reservados à SHK

Todos os direitos sobre os aplicativos, o site e a marca SHK são reservados exclusivamente à SHK Company, incluindo código-fonte, programas executáveis, nome, logotipo (inclusive a versão 3D), identidade visual, telas, textos, ícones e documentação.

A SHK está em processo de registro e oficialização da marca e dos programas. Até a conclusão desse registro, e também depois dela, todos os direitos permanecem reservados à SHK. A proteção do software e das obras não depende de registro: ela vem diretamente da Lei nº 9.609/1998 (Lei do Software, art. 2º, §3º) e da Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).

Nenhum direito é transferido a você além da licença de uso do item 4.

8. O que não é permitido

• Copiar, distribuir, compartilhar, vender, alugar ou emprestar o aplicativo, seus instaladores ou a sua licença;
• Usar uma mesma licença em mais computadores do que os comprados;
• Disponibilizar o aplicativo em outros sites, grupos, torrents, "drives" ou lojas não oficiais;
• Modificar, descompilar, fazer engenharia reversa ou tentar extrair o código-fonte, exceto nos casos expressamente permitidos por lei;
• Criar, usar ou divulgar "cracks", "patches", geradores de chave ou qualquer forma de burlar proteções;
• Remover ou alterar avisos de direitos autorais, marcas ou estes Termos;
• Usar a marca, o nome ou a logo da SHK sem autorização por escrito;
• Atacar, sobrecarregar, invadir ou testar a segurança do site e dos serviços da SHK sem autorização.

10. Versões, atualizações e fase beta

Aplicativos marcados como Beta ainda estão em evolução: podem ter falhas e mudar de uma versão para outra. Mesmo nessa fase, a licença comprada vale para a versão adquirida e recebe as atualizações corretivas dela. Mantenha backups das informações importantes.

11. Seus dados, sua senha e seus backups

No SHK Command Center, os seus dados ficam no seu computador, criptografados, e a SHK não tem acesso a eles. Por isso:

• Você é responsável por guardar a senha do aplicativo e a resposta de recuperação. A SHK não consegue recuperar dados sem elas;
• Após várias senhas erradas, o aplicativo pode apagar os dados do computador como medida de segurança. Só um backup exportado os recupera;
• Fazer e guardar backups é responsabilidade sua.

12. Responsabilidades

A SHK se empenha para manter o site e os aplicativos seguros e funcionando, mas, na extensão permitida pela lei, não responde por perdas causadas por: mau uso; senha esquecida; falta de backup; falhas do computador, do sistema operacional ou de terceiros; ou uso de cópias não oficiais. Nada nestes Termos afasta os direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.

13. Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e está descrito na Política de Privacidade.

14. Alterações destes Termos

A SHK pode atualizar estes Termos. A versão vigente fica sempre nesta página, com a data no topo. Mudanças importantes serão avisadas no site, e um novo aceite poderá ser pedido no próximo download. Compras já feitas seguem as condições da data da compra.

15. Lei aplicável, foro e contato

Estes Termos seguem as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor.

Contato da SHK Company (suporte, arrependimento, reembolso e denúncias): start.shk@outlook.com.br

16. Programa de indicação (afiliados)

Toda conta do SHK Nexus tem um link de indicação, em Indicações. A participação é gratuita e opcional.

• Vínculo: quem cria a conta pelo seu link fica ligado a você. O vínculo é feito só no cadastro e não muda depois. Se a pessoa chegar por mais de um link em até 30 dias, vale o primeiro.
• Comissão: o percentual mostrado em Indicações (hoje, 30%) sobre o valor efetivamente pago em cada compra da conta indicada. Licenças gratuitas ou concedidas pela SHK não geram comissão. A SHK pode mudar o percentual para vendas futuras; comissões já geradas mantêm o percentual da data da venda.
• Garantia de 7 dias: como toda compra pode ser desfeita em até 7 dias (item 6), a comissão fica em garantia durante esse prazo. Se a compra for reembolsada, a comissão é cancelada; se já tiver sido paga, a SHK pode descontá-la de comissões futuras.
• Saque: você pode pedir o saque a qualquer momento. A SHK paga só a parte que já passou da garantia; o restante é pago depois de liberado. O pedido abre um atendimento no Suporte, onde você informa a chave PIX ou a conta bancária, que precisa estar no nome do titular da conta SHK. O pagamento é feito em até 5 dias úteis depois da liberação.
• Proibido: indicar a si mesmo, criar contas falsas, oferecer descontos ou vantagens que a SHK não oferece, fazer spam ou usar a marca SHK em anúncios pagos sem autorização. Nesses casos, a SHK pode cancelar as comissões envolvidas e encerrar a participação no programa.
• Privacidade: o afiliado vê só parte do login das pessoas que indicou, a data do cadastro, o número de compras e as comissões. Não vê nome, e-mail nem dados de pagamento delas.
• O afiliado não é empregado nem representante da SHK. Os valores recebidos podem ter obrigações fiscais, que são de responsabilidade de quem recebe.
• A SHK pode pausar ou encerrar o programa a qualquer momento, avisando no SHK Nexus. As comissões já liberadas até a data continuam podendo ser sacadas.